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PEDRO HENRIQUE DE FREITAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Inscrita na OAB/SC sob o nº 12.074 e no CNPJ sob o n. 62.419.840/0001-40
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Os documentos necessários variam conforme a situação. Em geral, podem ser úteis contrato de trabalho, holerites, extratos do FGTS, cartões ou registros de ponto, aviso-prévio, documentos relacionados à rescisão e outras provas relacionadas ao caso. A documentação adequada é definida após a análise individual da situação.
A rescisão indireta pode ser discutida quando há uma falta grave atribuída ao empregador, nas hipóteses previstas na legislação trabalhista. Como depende das circunstâncias e das provas de cada caso, é importante analisar a situação antes de tomar qualquer medida.
É importante reunir informações sobre a jornada efetivamente realizada e, quando disponíveis, registros de ponto, mensagens, escalas, holerites e outros documentos. A existência de valores eventualmente devidos depende da análise da jornada e das particularidades do vínculo de trabalho.
As verbas devidas dependem da forma como o contrato de trabalho foi encerrado e das circunstâncias do vínculo. Aviso-prévio, férias, décimo terceiro salário, FGTS e outras parcelas podem variar conforme o caso, por isso a documentação da rescisão deve ser analisada individualmente.
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